Antes de iniciar o pré-cadastro, será necessário possuir em mãos os documentos abaixo:
Para solicitar o Registro de Pessoa Jurídica, os documentos assinalados com o * deverão estar autenticados. Os documentos originais, acompanhados da cópia simples respectiva poderão ser autenticados no CRBio-04. Os documentos que possuem mecanismo expresso para certificação de autenticidade dispensam autenticação em cartório.
EMPRESA
- Contrato Social Consolidado ou Contrato Social e suas alterações*
- Procuração do responsável legal pela Pessoa Jurídica, caso seu nome não conste como sócio no contrato social*
- Alvará ou protocolo de solicitação do mesmo*
- Inscrição estadual ou Certidão de Isento*
- Inscrição municipal*
- Cartão CNPJ emitido há menos de seis meses
- Certidão de Regularidade da empresa em outro conselho de classe*
TRT
- CTPS ou contrato RT*
- ART/CAT ou Comprovação de Pós-graduação e histórico*
OBSERVAÇÕES SOBRE O TRT
OBS 1: Caso o TRT seja em Análises Clínicas, será necessário anexar o curriculum vitae atualizado do Biólogo, a carteira profissional do Biólogo (livreto de capa azul),
histórico escolar do Curso de Graduação e/ou pós-graduação que contenha, necessariamente, as seguintes matérias: ANATOMIA HUMANA, BIOFÍSICA,
BIOQUÍMICA, CITOLOGIA, FISIOLOGIA HUMANA, HISTOLOGIA, IMUNOLOGIA, MICROBIOLOGIA e PARASITOLOGIA.
Além disso, será necessário anexar ART/CAT com pelo menos 360 horas de experiência na área ou documento que comprove estágio supervisionado em laboratório
de Análises Clínicas com duração de, no mínimo, 06 (seis) meses e/ou 360 horas ou comprovação de pós-graduação na área
(diploma e histórico de mestrado ou doutorado ou especialização ou titulação de especialista conferida por sociedade científica, devidamente reconhecida pelo CFBio).
Os diplomas originais de mestrado e doutorado deverão ser assinados pelo biólogo no campo apropriado.
OBS 2: Caso o TRT seja nas demais áreas, será necessário anexar o curriculum vitae atualizado do
Biólogo, a carteira profissional do Biólogo (livreto de capa azul) e ART/CAT com pelo menos 360
horas de experiência na área do TRT solicitado ou documento que comprove estágio supervisionado
na área de, no mínimo, 06 (seis) meses e/ou 360 horas na área ou comprovação de pós-graduação
na área (diploma e histórico de mestrado ou doutorado ou especialização ou titulação de
especialista conferida por sociedade científica, devidamente reconhecida pelo CFBio).
Os diplomas originais de mestrado e doutorado deverão ser assinados pelo biólogo no campo apropriado.
OBS: É importante possuir os arquivos de imagem de cada documento citado para anexar. Será aceito apenas arquivos com no máximo 5MB de tamanho.
IMPORTANTE - APÓS O TERMINO DO PRÉ-CADASTRO VOCÊ DEVERÁ BAIXAR O FORMULARIO PRE-PREENCHIDO, ASSINAR E ANEXÁ-LO EM:SERVIÇOS PÚBLICOS >INCLUSÃO DE FORMULÁRIOS DE PROFISSIONAIS E EMPRESAS
