Antes de iniciar o pré-cadastro, será necessário possuir em mãos os documentos abaixo:
Para solicitar o Registro de Pessoa Jurídica, os documentos assinalados com o * deverão estar autenticados. Os documentos originais, acompanhados da cópia simples respectiva poderão ser autenticados no CRBio-04. Os documentos que possuem mecanismo expresso para certificação de autenticidade dispensam autenticação em cartório.
EMPRESA
- Contrato Social Consolidado ou Contrato Social e suas alterações*
- Procuração do responsável legal pela Pessoa Jurídica, caso seu nome não conste como sócio no contrato social*
- Alvará ou protocolo de solicitação do mesmo*
- Inscrição estadual ou Certidão de Isento*
- Inscrição municipal*
- Cartão CNPJ emitido há menos de seis meses
- Certidão de Regularidade da empresa em outro conselho de classe*
TRT
- CTPS ou contrato RT*
- ART/CAT ou Comprovação de Pós-graduação e histórico*
OBSERVAÇÕES SOBRE O TRT
OBS 1: Caso o TRT seja em Análises Clínicas será necessário anexar o Curriculum vitae atualizado do Biólogo, a Carteira Profissional do Biólogo (livreto de capa azul), Histórico Escolar do Curso de Graduação e/ou pós-graduação que contenha, necessariamente, as seguintes matérias: ANATOMIA HUMANA, BIOFÍSICA, BIOQUÍMICA, CITOLOGIA, FISIOLOGIA HUMANA, HISTOLOGIA, IMUNOLOGIA, MICROBIOLOGIA e PARASITOLOGIA e ART comprobatória por um prazo não inferior a 02 (dois) anos ou cópia autenticada em cartório de documento que comprove Estágio supervisionado, durante a graduação, em laboratório de Análises Clínicas com duração de 06 (seis) meses e/ou 360 horas.
OBS 2: Caso o TRT seja nas demais áreas será necessário anexar o Curriculum vitae atualizado do Biólogo, a Carteira Profissional do Biólogo (livreto de capa azul) e ART/CAT comprobatória com o mínimo de 800 horas referentes ao campo/subcampo em que será solicitado o TRT ou Comprovação de pós-graduação com diploma e histórico pertinente ao campo/subcampo em que será solicitado o TRT, de Mestrado, Doutorado, Especialização ou titulação de especialista conferida por Sociedade Científica, devidamente reconhecida pelo CFBio. Os diplomas originais de mestrado e doutorado deverão ser assinados pelo biólogo no campo apropriado.
OBS: É importante possuir os arquivos de imagem de cada documento citado para anexar. Será aceito apenas arquivos com no máximo 5MB de tamanho.
